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O que falta para o X ser liberado no Brasil

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Ministro do STF Alexandre de Moraes concluiu que não houve comprovação de pagamento da multa por parte do X e apontou que a plataforma deve cumprir exigências para voltar ao ar. Moraes nega desbloqueio imediato da rede social X
O pedido da rede social X, do bilionário Elon Musk, para desbloqueio imediato no Brasil foi negado na sexta-feira (27) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que indicou determinações judiciais que ainda precisam ser cumpridas pela empresa.
Na quinta-feira (26), representantes do X entregaram documentos pedidos por Moraes e alegaram que a empresa tinha cumprido todas as exigências: indicar um representante legal no Brasil, bloquear perfis de nove investigados no STF e pagar multas por descumprimento de ordens judiciais.
A plataforma diz que pagou multa de R$ 18 milhões de forma compulsória, após o bloqueio de contas do X e da Starlink, empresa de internet de Musk. Mas Moraes entende que não houve comprovação de pagamento da multa.
Suspenso no país desde o fim de agosto, o X ainda precisa cumprir três exigências, segundo o ministro:
Informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos;
Efetuar o pagamento imediato de multa no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
Pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Na decisão de sexta, Moraes disse que a empresa deve atender o que está previsto na legislação brasileira e em decisões judiciais.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou.
No último fim de semana, o ministro já havia pedido dados adicionais ao X e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da representante legal e o cumprimento efetivo das decisões judiciais.
Na quarta-feira (25), a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram relatórios ao STF sobre o acesso ao X de usuários no Brasil após a ordem de bloqueio.
Elon Musk e Aleandre de Moraes
EVARISTO SA, ETIENNE LAURENT / AFP
Em comunicação com o STF na quinta, os advogados do X afirmaram que a rede social “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
O pedido foi assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
Uma captura de tela da página oficial do Twitter com um “X” na imagem do perfil é vista em 23 de julho de 2023.
Reuters
Quem executaria o desbloqueio?
Caso o ministro decida pelo restabelecimento do serviço, o trâmite deve incluir outros órgãos públicos. Entenda abaixo como seria o processo para liberar o X no Brasil:
➡️ ANATEL NOTIFICADA: assim como fez ao determinar a suspensão da rede social, Moraes teria que acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, repassaria essa determinação para as operadoras.
➡️ OPERADORAS ACIONADAS: depois de receberem a notificação da Anatel, os provedores de internet precisariam reverter a medidas que tomaram para voltar a permitir que o X possa ser acessado pelo site e pelo aplicativo.
Assim como a suspensão, o desbloqueio do X não acontece instantaneamente. Há mais de 20 mil provedores no Brasil, segundo o Ministério das Comunicações, e cada um precisaria realizar os seus procedimentos técnicos para cumprir a medida.
Elon Musk e a liberdade de expressão

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Tecnologia

Como drones que carregam comida e carros voadores devem revolucionar a mobilidade urbana

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Projetos em andamento no Brasil que prometem transporte mais rápido, eficiente e sustentável. Drones que carregam comida? Veja inovação em uso no Brasil
O Globo Repórter desta sexta-feira (4) destacou inovações que prometem revolucionar a mobilidade urbana, como drones que carregam comida e carros voadores. Saiba mais abaixo.
Drones no transporte de carga
No céu de Franca, drones mais robustos são testados carregando caixas de 8 kg. Em Sergipe, eles já realizam transporte de comida em regiões montanhosas.
“De moto, levaria em torno de 40 a 55 minutos, dependendo do trânsito, mais de 18 quilômetros. Então, a comida ia chegar fria, o sorvete já não poderíamos levar. E, hoje, em menos de 4 minutos nós fazemos o trajeto”, destaca o cofundador da empresa, Manoel Coelho.
Drone transporta caixa
Reprodução/TV Globo
Esses drones também fazem entregas de e-commerce, como entre Caraguatatuba e Ilhabela, cidades separadas pelo mar. Esses drones também alçaram voos internacionais, com um correio do Reino Unidos
“Eles operam de lá, mas acompanhamos tudo em tempo real daqui, e, se necessário, assumimos também a operação deles”, explica Samuel Salomão, cofundador da empresa de drones.
Drones
Reprodução/TV Globo
Carro voador nacional
Carros voadores criados no Brasil prometem revolucionar a mobilidade urbana
Outra tecnologia explorada no programa foi o eVTOL, sigla para veículo elétrico de pouso e decolagem vertical. Esse drone gigante já é uma realidade na China, onde um modelo controlado remotamente transporta até duas pessoas.
No Brasil, um carro voador com 80% de tecnologia nacional está em desenvolvimento em São João da Boa Vista. Com espaço para quatro pessoas, o veículo tem autonomia de 30 minutos e pode funcionar com ou sem piloto. Um empresário de Piracicaba é um dos sócios do projeto.
“Nosso objetivo é em dois anos e meio estar no ar”, diz Marco Antonio Berzaghi, CEO da empresa.
Em Gavião Peixoto, a Embraer está testando seu eVTOL, o maior projeto brasileiro no setor. O protótipo de fibra de carbono e alumínio pesa quase três toneladas, foi planejado para cinco pessoas e autonomia de voo de até 100 km. O combustível desse carro do futuro é a eletricidade.
O modelo decola verticalmente com oito hélices e depois ativa o rotor de cauda para a transição, quando será sustentado pelas asas. A entrega das primeiras unidades está prevista para 2026. Inicialmente, o eVTOL será controlado remotamente, mas com o tempo um piloto humano assumirá o comando. A Embraer diz que já tem 3 mil cartas de intenção de compra. Porém, os voos ainda dependem de regulamentação do espaço aéreo e certificação das aeronaves.
Carro voador da Embraer
Reprodução/TV Globo
Veja a íntegra do programa abaixo:
Confira as últimas reportagens do Globo Repórter:
Carros voadores criados no Brasil prometem revolucionar a mobilidade urbana
Drones que carregam comida? Veja inovação em uso no Brasil

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X realiza depósito em conta errada, e Moraes manda app regularizar pagamento

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Ministro determinou que a Caixa regularize o pagamento à conta certa antes de a PGR analisar a volta da rede social ao ar no Brasil. X (antigo Twitter) paga multa em conta errada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Por isso, determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.
Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para conta diferente da Justiça que consta no processo.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão
Por conta do erro, diz o ministro, “há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”.
Plataforma X do bilionário Elon Musk (à esquerda) continua suspensa por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes (à direita)
Reuters, AP Photo Rick/Rycroft, Reuters
O ministro ainda determinou a que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Por fim, depois de sanado o erro, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
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Moraes nega desbloqueio imediato do X e diz que rede ainda tem que cumprir exigências judiciais

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e-Título: tudo o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital

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Para usar o e-Título no primeiro turno das eleições de 2024, é preciso baixar ou atualizar o aplicativo até sábado (5). Como baixa e usar o E-Título?
Termina neste sábado (5) o prazo para baixar ou atualizar o e-Título para usá-lo no primeiro turno das eleições de 2024. Para votar no segundo turno, nas cidades em que ele acontecer, será preciso ter o app atualizado até 26 de outubro. O documento eletrônico não é emitido no dia da votação.
O e-Título pode substituir o título de eleitor impresso e o documento com foto nas eleições se você já tiver feito o cadastramento biométrico e, portanto, tiver a foto cadastrada no perfil do app.
Se você não tiver foto no e-Título, ainda poderá votar apresentando RG, identidade social, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte, certificado de reservista ou carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei.
O título de eleitor impresso não tem foto e, por isso, não serve para permitir a votação.
O aplicativo também serve para consultar o local de votação, justificar a ausência nas eleições e emitir outros documentos junto à Justiça Eleitoral.
No final de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 46 milhões de eleitores têm contas cadastradas no e-Título. Veja abaixo mais informações sobre o aplicativo:
Como usar o e-Título
O e-Título está disponível gratuitamente e pode ser baixado em celulares Android (neste link) e iPhones (neste link).
Para começar a usar, é preciso clicar em “Começar no e-Título”, selecionar o quadrado ao lado de “Li e concordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade” e, então, clicar em “Continuar”.
O aplicativo também perguntará se você permite o envio de notificações. Se este for o seu caso, clique em “Habilitar” e, depois, selecione a opção no seu celular para permitir notificações.
Em seguida, é preciso informar alguns dados para habilitar o e-Título:
Informe nome, data de nascimento, número do CPF e nome da mãe e do pai;
Clique em “Entrar no e-Título”;
Confirme outros dados que forem apresentados, como local de votação, telefone, profissão – as informações são baseadas no cadastro feito ao emitir o título de eleitor impresso – e clique em “Finalizar”;
Digite sua senha e clique em “Confirmar” – o e-Título pode informar que sua senha está desatualizada e pedir para você criar uma nova.
O e-Título pode pedir para fazer uma verificação por selfie. Se a opção aparecer para você, leia o termo de ciência sobre a identificação e clique em “Sim”. Depois, clique em “Prosseguir” e siga as instruções para tirar a foto.
O aplicativo também pode oferecer a opção para você habilitar o acesso com a digital. Se você desejar essa alternativa, clique em “Ativar”.
GUIA DO ELEITOR: tire dúvidas sobre as eleições de 2024
QUEM EU ESCOLHO: veja candidatos a prefeito e vereador na sua cidade
JOGO ELEITORAL: ferramenta mostra o que pensam candidatos a prefeito
Aplicativo e-Título do TSE está disponível para Android e iOS
Divulgação/TSE
Como justificar ausência
Selecione a aba “Mais opções”;
Clique em “Justificativa de ausência”;
Informe a eleição que deseja justificar e insira sua justificativa e seu e-mail;
Clique em “Próximo”;
Anexe documentos que comprovem a necessidade de ausência;
Clique em “Concluir”.
Quem não comparecer ao local de votação precisa justificar a ausência em cada um dos turnos em, no máximo, 60 dias depois. Eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar no segundo.
Como justificar o voto pelo e-Título
Reprodução/e-Título
Como saber local de votação
Para habilitar o e-Título, já é preciso informar alguns dados, como o local de votação. Mas a aba “Onde votar” permite lembrar o endereço da zona eleitoral, bem como o número da sua seção.
O aplicativo também permite emitir guia para pagamento de eventuais taxas por débitos eleitorais e emitir certidões de quitação eleitoral e de “nada consta” para crimes eleitorais. Esses recursos estão disponíveis na aba “Mais opções”.
e-Título está disponível para Android e iPhone (iOS)
Divulgação/TRE-MS

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