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Após X indicar representante legal, Moraes dá 5 dias para rede enviar mais informações ao STF

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Na sexta, X informou que advogada voltará a representar empresa no Brasil. Moraes pediu dados à Receita, ao BC, à PF, à Anatel e ao próprio site; enquanto isso, acesso segue proibido. Rede social X em tela de celular
Reprodução/TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu neste sábado (21) novos prazos para o X – rede social do bilionário Elon Musk – apresentar mais documentos que comprovem a regularidade da empresa no Brasil.
O ministro deu cinco dias para o X entregar papéis sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país (veja mais detalhes abaixo). E pediu que, em 48 horas, órgãos do governo atualizem a situação cadastral da firma no Brasil.
Na noite desta sexta-feira (20), o X informou ao STF que a advogada voltará a representar a empresa em processos judiciais. Moraes tinha dado 24 horas para que o site esclarecesse essa contratação.
Para Moraes, no entanto, as informações apresentadas não são suficientes para que o X seja autorizado novamente a operar no país.
💻 Ou seja, o X segue suspenso em todo o Brasil – e quem acessar o site, inclusive com o uso de VPN, pode ser multado pelo STF.
Entenda o que ainda precisa acontecer para a rede social X voltar a funcionar no Brasil
“A decisão judicial proferida em 19/9/2024 – para que os advogados comprovassem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet Ltda […] não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos”, diz trecho da nova decisão de Moraes.
X diz que indicou representante legal no Brasil
Novos prazos
No despacho deste sábado, Moraes dá 48 horas para órgãos federais atualizarem a situação do X no Brasil:
a Receita Federal e o Banco Central deverão informar a situação legal da empresa no país;
A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar “relatórios” sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X – que, em tese, deveria estar suspensa – para calcular a multa a ser aplicada ao site;
a Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar a multa acumulada até aqui pelo X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
Para o próprio X, Moraes dá cinco dias para que sejam enviados ao tribunal:
as procurações societárias originais outorgadas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I. Brazil Holdings à nova representante legal no Brasil – a advogada Rachel Villa Nova Conceição;
a documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando que a advogada é a nova representante legal do Twitter no Brasil.
Burlando daqui, cumprindo de lá
Ao longo da semana, o X fez dois movimentos distintos em relação ao país – uma tentativa de “burlar” o bloqueio do site e, ao mesmo tempo, sinalizações de que passaria a cumprir as ordens do STF.
🚨 Tentativa de “burlar o bloqueio”
Na quarta-feira (18), usuários do X indicaram que estavam conseguindo acessar o site, mesmo sem usar VPN.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso aconteceu porque o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil.
A Anatel avaliou que a atitude “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do Supremo. E disse que as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio.
Moraes definiu multa de R$ 5 milhões por dia caso o X continuasse contornando o bloqueio – o valor total a ser pago ainda não foi divulgado.
🏳️ Sinalizações de adequação às decisões
Ao determinar a suspensão do X em todo o território nacional, Moraes havia indicado três motivações principais:
a decisão do X de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas;
o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar;
a decisão do X de fechar o escritório no Brasil – e, com isso, deixar de ter um representante legal no país para lidar com os inquéritos no STF.
O ponto 1, relativo ao bloqueio das contas, começou a ser atendido nesta quinta. Usuários com acesso ao site indicaram que essas contas, de fato, começaram a ser suspensas.
O ponto 2, das multas, foi cumprido de forma compulsória. Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa também ligada a Elon Musk) e, em seguida, a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União.
O ponto 3, em tese, teria sido resolvido com a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição. Moraes, no entanto, pediu essa documentação adicional antes de tomar uma decisão.

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Como drones que carregam comida e carros voadores devem revolucionar a mobilidade urbana

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Projetos em andamento no Brasil que prometem transporte mais rápido, eficiente e sustentável. Drones que carregam comida? Veja inovação em uso no Brasil
O Globo Repórter desta sexta-feira (4) destacou inovações que prometem revolucionar a mobilidade urbana, como drones que carregam comida e carros voadores. Saiba mais abaixo.
Drones no transporte de carga
No céu de Franca, drones mais robustos são testados carregando caixas de 8 kg. Em Sergipe, eles já realizam transporte de comida em regiões montanhosas.
“De moto, levaria em torno de 40 a 55 minutos, dependendo do trânsito, mais de 18 quilômetros. Então, a comida ia chegar fria, o sorvete já não poderíamos levar. E, hoje, em menos de 4 minutos nós fazemos o trajeto”, destaca o cofundador da empresa, Manoel Coelho.
Drone transporta caixa
Reprodução/TV Globo
Esses drones também fazem entregas de e-commerce, como entre Caraguatatuba e Ilhabela, cidades separadas pelo mar. Esses drones também alçaram voos internacionais, com um correio do Reino Unidos
“Eles operam de lá, mas acompanhamos tudo em tempo real daqui, e, se necessário, assumimos também a operação deles”, explica Samuel Salomão, cofundador da empresa de drones.
Drones
Reprodução/TV Globo
Carro voador nacional
Carros voadores criados no Brasil prometem revolucionar a mobilidade urbana
Outra tecnologia explorada no programa foi o eVTOL, sigla para veículo elétrico de pouso e decolagem vertical. Esse drone gigante já é uma realidade na China, onde um modelo controlado remotamente transporta até duas pessoas.
No Brasil, um carro voador com 80% de tecnologia nacional está em desenvolvimento em São João da Boa Vista. Com espaço para quatro pessoas, o veículo tem autonomia de 30 minutos e pode funcionar com ou sem piloto. Um empresário de Piracicaba é um dos sócios do projeto.
“Nosso objetivo é em dois anos e meio estar no ar”, diz Marco Antonio Berzaghi, CEO da empresa.
Em Gavião Peixoto, a Embraer está testando seu eVTOL, o maior projeto brasileiro no setor. O protótipo de fibra de carbono e alumínio pesa quase três toneladas, foi planejado para cinco pessoas e autonomia de voo de até 100 km. O combustível desse carro do futuro é a eletricidade.
O modelo decola verticalmente com oito hélices e depois ativa o rotor de cauda para a transição, quando será sustentado pelas asas. A entrega das primeiras unidades está prevista para 2026. Inicialmente, o eVTOL será controlado remotamente, mas com o tempo um piloto humano assumirá o comando. A Embraer diz que já tem 3 mil cartas de intenção de compra. Porém, os voos ainda dependem de regulamentação do espaço aéreo e certificação das aeronaves.
Carro voador da Embraer
Reprodução/TV Globo
Veja a íntegra do programa abaixo:
Confira as últimas reportagens do Globo Repórter:
Carros voadores criados no Brasil prometem revolucionar a mobilidade urbana
Drones que carregam comida? Veja inovação em uso no Brasil

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X realiza depósito em conta errada, e Moraes manda app regularizar pagamento

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Ministro determinou que a Caixa regularize o pagamento à conta certa antes de a PGR analisar a volta da rede social ao ar no Brasil. X (antigo Twitter) paga multa em conta errada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Por isso, determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.
Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para conta diferente da Justiça que consta no processo.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão
Por conta do erro, diz o ministro, “há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”.
Plataforma X do bilionário Elon Musk (à esquerda) continua suspensa por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes (à direita)
Reuters, AP Photo Rick/Rycroft, Reuters
O ministro ainda determinou a que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Por fim, depois de sanado o erro, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
LEIA MAIS
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Na falta de representante da rede X no Brasil, STF bloqueia recursos financeiros da Starlink, de Elon Musk
Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União e desbloqueia contas das empresas
O ‘truque’ de Elon Musk que fez com que o X voltasse a funcionar no Brasil
Moraes nega desbloqueio imediato do X e diz que rede ainda tem que cumprir exigências judiciais

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e-Título: tudo o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital

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Para usar o e-Título no primeiro turno das eleições de 2024, é preciso baixar ou atualizar o aplicativo até sábado (5). Como baixa e usar o E-Título?
Termina neste sábado (5) o prazo para baixar ou atualizar o e-Título para usá-lo no primeiro turno das eleições de 2024. Para votar no segundo turno, nas cidades em que ele acontecer, será preciso ter o app atualizado até 26 de outubro. O documento eletrônico não é emitido no dia da votação.
O e-Título pode substituir o título de eleitor impresso e o documento com foto nas eleições se você já tiver feito o cadastramento biométrico e, portanto, tiver a foto cadastrada no perfil do app.
Se você não tiver foto no e-Título, ainda poderá votar apresentando RG, identidade social, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte, certificado de reservista ou carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei.
O título de eleitor impresso não tem foto e, por isso, não serve para permitir a votação.
O aplicativo também serve para consultar o local de votação, justificar a ausência nas eleições e emitir outros documentos junto à Justiça Eleitoral.
No final de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 46 milhões de eleitores têm contas cadastradas no e-Título. Veja abaixo mais informações sobre o aplicativo:
Como usar o e-Título
O e-Título está disponível gratuitamente e pode ser baixado em celulares Android (neste link) e iPhones (neste link).
Para começar a usar, é preciso clicar em “Começar no e-Título”, selecionar o quadrado ao lado de “Li e concordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade” e, então, clicar em “Continuar”.
O aplicativo também perguntará se você permite o envio de notificações. Se este for o seu caso, clique em “Habilitar” e, depois, selecione a opção no seu celular para permitir notificações.
Em seguida, é preciso informar alguns dados para habilitar o e-Título:
Informe nome, data de nascimento, número do CPF e nome da mãe e do pai;
Clique em “Entrar no e-Título”;
Confirme outros dados que forem apresentados, como local de votação, telefone, profissão – as informações são baseadas no cadastro feito ao emitir o título de eleitor impresso – e clique em “Finalizar”;
Digite sua senha e clique em “Confirmar” – o e-Título pode informar que sua senha está desatualizada e pedir para você criar uma nova.
O e-Título pode pedir para fazer uma verificação por selfie. Se a opção aparecer para você, leia o termo de ciência sobre a identificação e clique em “Sim”. Depois, clique em “Prosseguir” e siga as instruções para tirar a foto.
O aplicativo também pode oferecer a opção para você habilitar o acesso com a digital. Se você desejar essa alternativa, clique em “Ativar”.
GUIA DO ELEITOR: tire dúvidas sobre as eleições de 2024
QUEM EU ESCOLHO: veja candidatos a prefeito e vereador na sua cidade
JOGO ELEITORAL: ferramenta mostra o que pensam candidatos a prefeito
Aplicativo e-Título do TSE está disponível para Android e iOS
Divulgação/TSE
Como justificar ausência
Selecione a aba “Mais opções”;
Clique em “Justificativa de ausência”;
Informe a eleição que deseja justificar e insira sua justificativa e seu e-mail;
Clique em “Próximo”;
Anexe documentos que comprovem a necessidade de ausência;
Clique em “Concluir”.
Quem não comparecer ao local de votação precisa justificar a ausência em cada um dos turnos em, no máximo, 60 dias depois. Eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar no segundo.
Como justificar o voto pelo e-Título
Reprodução/e-Título
Como saber local de votação
Para habilitar o e-Título, já é preciso informar alguns dados, como o local de votação. Mas a aba “Onde votar” permite lembrar o endereço da zona eleitoral, bem como o número da sua seção.
O aplicativo também permite emitir guia para pagamento de eventuais taxas por débitos eleitorais e emitir certidões de quitação eleitoral e de “nada consta” para crimes eleitorais. Esses recursos estão disponíveis na aba “Mais opções”.
e-Título está disponível para Android e iPhone (iOS)
Divulgação/TRE-MS

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