Empresa do bilionário Elon Musk opera satélites adequados para oferecer internet mais rápida a lugares de difícil acesso, como áreas rurais e isoladas. Antenas Starlink que serão distribuídas nas escolas estaduais do Pará.
Marco Santos / Ag. Pará
A Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, quer ampliar sua operação no Brasil com mais 7,5 mil satélites entrando em operação. O pedido deve ser analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 13 de fevereiro.
O relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, publicou o relatório nesta segunda-feira (2). No documento, Freire relata que o pedido de ampliação foi feito pela Starlink em dezembro de 2023.
Segundo dados de setembro, publicados por Musk, a empresa tem 6.350 satélites em órbita.
🔎Para operar no Brasil, qualquer empresa de internet por satélite precisa de autorização da Anatel. A Starlink já tem permissão para oferecer os serviços no país.
O que é e como funciona a Starlink, serviço de internet de Elon Musk
A empresa opera satélites “não geoestacionários” ou de “baixa órbita”. Esses equipamentos são vistos como uma solução para oferecer internet mais rápida a lugares de difícil acesso, como áreas rurais e isoladas.
Acordo com concorrente
Em novembro, durante a visita do presidente chinês Xi Jinping ao Brasil, a Telebrás celebrou um acordo com a chine SpaceSail, concorrente de Musk.
Os termos do acordo sinalizam a intenção de cooperação entre a Telebras e a SpaceSail, caso a chinesa passe a operar no Brasil. Contudo, o negócio entre as empresas ainda não está selado.
“Estamos construindo aqui esse acordo para que eles possam estar o mais breve possível podendo estar ofertando esse serviço desde que cumpram todas as regras de legislação e regulatórias que eles vão estar tramitando na agência com o devido processo legal para estar sendo autorizado pela agência a operar”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na ocasião.
Para operar no país, a SpaceSail vai precisar abrir um CNPJ e entrar com a documentação na Anatel –responsável por autorizar a empresa a prestar serviços no Brasil.
Segundo o ministro, a chinesa tem 40 satélites em órbita e pretende lançar mais 648 nos próximos 14 meses. Até 2030, a empresa pretende ter 15 mil satélites orbitando o planeta.

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Liberação da faixa de 3,5 GHz abre caminho para o 5G puro, com conexão mais estável e avanços em áreas como telemedicina e carros autônomos. Ativação ainda depende das operadoras. Ícone do 5G em um iPhone.
James Yarema/Unsplash
A principal faixa do 5G, conhecida como 5G standalone (SA), começou a operar em todo o território nacional nesta segunda-feira (2).
As operadoras já podem ativar esse 5G puro em qualquer cidade do país, caso desejem. No entanto, mesmo com a faixa liberada, isso não significa que a tecnologia será imediatamente implementada em todas as cidades.
📶 O edital do leilão do 5G, realizado em 2021, estabelece que as empresas devem ativar a tecnologia em todas as cidades até o final de 2029.
5G no Brasil: guia explica o que muda com a nova tecnologia
Enquanto a velocidade do 4G no Brasil é de cerca de 19,8 Mbps, a do 5G pode alcançar velocidades entre 1 e 10 Gbps, o que representa um aumento de 100 vezes ou mais em relação ao 4G.
Na última terça-feira (26), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) anunciaram a conclusão do processo de “limpeza” do sinal utilizado pelo 5G no Brasil.
No Brasil, a faixa utilizada pelo 5G é a de 3,5 gigahertz (GHz), anteriormente ocupada por serviços de satélites e radiodifusão, como as antenas parabólicas.
Por isso, para que o 5G puro pudesse ser ativado, foi necessário “limpar” a faixa, instalando filtros e kits para recepção do sinal de TV. Esse processo ficou sob a responsabilidade da EAF.
A liberação da faixa anunciada na terça-feira passada significa que não há risco de interferência no sinal 5G, permitindo que as operadoras ativem o standalone.
“A liberação da faixa de 3,5 GHz é o primeiro passo necessário para a chegada do 5G. O edital do 5G fixou um cronograma de instalação da nova tecnologia, que tem sido cumprido e mesmo antecipado pelas operadoras”, disse o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras, Marcos Ferrari.
Benefícios do 5G standalone
Logo do 5G.
ERIC PIERMONT/AFP
No início da operação, os usuários podiam se conectar ao 5G nas versões “non-standalone” (NSA), que utilizam parte da infraestrutura do 4G. Também existe o “DSS” (Compartilhamento Dinâmico de Espectro, na sigla em inglês), que algumas operadoras promoveram como “5G” desde 2020, mas que na verdade usa apenas a estrutura do 4G.
O 5G SA se destaca pela “ultrabaixa” latência, o tempo mínimo de resposta entre um aparelho e os servidores de internet – aquele “delay” que acontece em ligações em vídeo, quando é preciso esperar uns segundos até que a pessoa do outro lado veja e ouça o que falamos.
“No 4G, quando é muito boa a latência, ela é de 50 a 70 milissegundos. No 5G, pode ficar de 1 a 5 milissegundos. Estamos falando em reduzir numa ordem de 10 vezes o tempo que uma informação leva para percorrer a rede”, disse Leonardo Capdeville, chefe de inovação tecnológica da TIM.
Outra característica do 5G SA, que o difere das gerações de rede anteriores, é que ele pode lidar com muito mais dispositivos ligados ao mesmo tempo.
A conexão também será mais confiável, pois um aparelho vai poder se conectar com mais de uma antena ao mesmo tempo. Isso é que vai revolucionar áreas como a indústria, a telemedicina, ambientes de realidade virtual, carros autônomos, entre outras.
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Texto tramita na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o projeto deve ser votado na próxima terça-feira. Imagem gerada por inteligência artificial.
Banco de imagem gerado por IA
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) leu, nesta quarta-feira (28) a quarta versão de seu relatório sobre o projeto que vai regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil.
O texto tramita na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o projeto deve ser votado na próxima terça-feira (3).
A proposta serve para definir os limites e as permissões para o uso da tecnologia, que vai desde uma busca no Google ou a redação de um artigo no ChatGPT até a captura de fugitivos da Justiça.
Caso aprovado na comissão, o texto ainda terá de passar pelos plenários do Senado e da Câmara, e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para virar lei.
Proibições
O relatório estabelece condutas proibidas para as plataformas responsáveis por IA. Entre elas, estão:
🚫 técnicas subliminares para induzir o comportamento do usuário ou de grupos de maneira que cause danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais próprios ou de terceiros;
🚫 exploração de vulnerabilidades dos usuários;
🚫 avaliação, por parte do governo, de cidadão, por meio de seu comportamento social e personalidade, na hora de oferecer serviços e políticas públicas;
🚫 sistema que produza ou dissemine material de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
🚫 tecnologia que considere ficha criminal e traços de personalidade para supor e prever risco de cometimento de crime ou reincidência;
🚫 utilização da IA como armas autônomas, que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.
O uso de identificação biométrica à distância, em tempo real, em espaços públicos será permitido apenas para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e flagrante de crimes com pena de mais de dois anos de prisão.
O uso para colher provas em inquéritos policiais também será permitido apenas com autorização judicial e quando não houver outros meios.
Goiânia recebe feira nacional de robótica e inteligência artificial
Direitos autorais
O texto assegura os direitos autorais de empresas jornalísticas, escritores e artistas. Pelo projeto, as big techs, como Google e Microsoft, precisariam de autorização do autor para usar conteúdos protegidos na hora de gerar respostas.
De acordo com a proposta, as empresas que desenvolvem e aplicam IA teriam de pagar uma remuneração aos autores para poder ter as produções disponíveis em seus bancos de dados.
O texto estabelece que o cálculo da remuneração “considere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e elementos relevantes, tais como a complexidade do sistema de IA desenvolvido, o porte do agente de IA, o ciclo de realização econômica dos sistemas de IA, o grau de utilização dos conteúdos, o valor relativo da obra ao longo do tempo e os efeitos concorrenciais dos resultados em relação aos conteúdos originais utilizados.”
Sanções
O relator manteve uma das propostas vindas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que possibilita a aplicação de multa de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento, em caso de pessoa jurídica, para cada violação cometida pelas empresas de tecnologia.
Outras sanções previstas são:
▶️ suspensão parcial ou total, temporária ou definitiva, do desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de IA
▶️ proibição de tratamento de determinadas bases de dados
▶️ proibição ou restrição para participar de regime de sandbox regulatório por até cinco anos
Procedimentos de alto risco
O texto determina atividades de inteligência artificial consideradas de alto risco.
🔎Apesar de vedar o sistema de prever crimes com base nos traços físicos e de personalidade, o texto libera o uso de IA, por autoridades, para avaliar a credibilidade de provas da investigação e de repressão de infrações.
Segundo o texto, o objetivo seria “prever a ocorrência ou a recorrência de uma infração real ou potencial com base na definição de perfis de pessoas singulares”.
Também fica autorizado, desde que classificado como de alto risco, o reconhecimento de emoções.
Nesse caso, fica excluído sistema de autenticação biométrica para confirmar uma pessoa específica, singular.
Entre os procedimentos de alto risco estão:
▶️ gestão da imigração e controle de fronteiras para avaliar o ingresso de pessoa ou grupo de pessoas em território nacional;
▶️ aplicações na área da saúde para auxiliar diagnósticos e procedimentos médicos, quando houver risco relevante à integridade física e mental das pessoas;
▶️ controles de trânsito, redes de abastecimento de água e eletricidade;
▶️ informações para acesso de estudantes a cursos técnicos e universidade;
▶️ critérios de acesso à concessão de benefícios, como revisão de cadastros no Bolsa Família ou até apuração de fraudes em atestados do INSS;
▶️ recrutamento, triagem, filtragem, avaliação de candidatos, tomada de decisões sobre promoções ou cessações de relações contratuais de trabalho.
Sistema de regulação
O projeto cria um órgão para fiscalizar o uso de IA no Brasil, o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Segundo o texto, o sistema será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caberá ao SIA regulamentar as inteligências artificiais de alto risco que, por exemplo, impactem negativamente no exercício de direitos e liberdades dos usuários.
O texto prevê ainda a possibilidade de empresas de IA se associarem para criar uma espécie de agência privada para a autorregulação do sistema. De acordo com o texto, a autorregulação poderá estabelecer critérios técnicos dos sistemas para questões como:
▶️ compartilhamento de experiências sobre o uso de inteligência artificial;
▶️ definição contextual de estruturas de governança;
▶️ atuação da autoridade competente e demais agências e autoridades do SIA para emprego de medida cautelar; e
▶️ canal de recebimento de informações relevantes sobre riscos do uso de inteligência artificial por seus associados ou qualquer interessado.

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