Ministro determinou que a Caixa regularize o pagamento à conta certa antes de a PGR analisar a volta da rede social ao ar no Brasil. X (antigo Twitter) paga multa em conta errada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Por isso, determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.
Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para conta diferente da Justiça que consta no processo.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão
Por conta do erro, diz o ministro, “há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”.
Plataforma X do bilionário Elon Musk (à esquerda) continua suspensa por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes (à direita)
Reuters, AP Photo Rick/Rycroft, Reuters
O ministro ainda determinou a que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Por fim, depois de sanado o erro, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
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Para usar o e-Título no primeiro turno das eleições de 2024, é preciso baixar ou atualizar o aplicativo até sábado (5). Como baixa e usar o E-Título?
Termina neste sábado (5) o prazo para baixar ou atualizar o e-Título para usá-lo no primeiro turno das eleições de 2024. Para votar no segundo turno, nas cidades em que ele acontecer, será preciso ter o app atualizado até 26 de outubro. O documento eletrônico não é emitido no dia da votação.
O e-Título pode substituir o título de eleitor impresso e o documento com foto nas eleições se você já tiver feito o cadastramento biométrico e, portanto, tiver a foto cadastrada no perfil do app.
Se você não tiver foto no e-Título, ainda poderá votar apresentando RG, identidade social, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte, certificado de reservista ou carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei.
O título de eleitor impresso não tem foto e, por isso, não serve para permitir a votação.
O aplicativo também serve para consultar o local de votação, justificar a ausência nas eleições e emitir outros documentos junto à Justiça Eleitoral.
No final de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 46 milhões de eleitores têm contas cadastradas no e-Título. Veja abaixo mais informações sobre o aplicativo:
Como usar o e-Título
O e-Título está disponível gratuitamente e pode ser baixado em celulares Android (neste link) e iPhones (neste link).
Para começar a usar, é preciso clicar em “Começar no e-Título”, selecionar o quadrado ao lado de “Li e concordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade” e, então, clicar em “Continuar”.
O aplicativo também perguntará se você permite o envio de notificações. Se este for o seu caso, clique em “Habilitar” e, depois, selecione a opção no seu celular para permitir notificações.
Em seguida, é preciso informar alguns dados para habilitar o e-Título:
Informe nome, data de nascimento, número do CPF e nome da mãe e do pai;
Clique em “Entrar no e-Título”;
Confirme outros dados que forem apresentados, como local de votação, telefone, profissão – as informações são baseadas no cadastro feito ao emitir o título de eleitor impresso – e clique em “Finalizar”;
Digite sua senha e clique em “Confirmar” – o e-Título pode informar que sua senha está desatualizada e pedir para você criar uma nova.
O e-Título pode pedir para fazer uma verificação por selfie. Se a opção aparecer para você, leia o termo de ciência sobre a identificação e clique em “Sim”. Depois, clique em “Prosseguir” e siga as instruções para tirar a foto.
O aplicativo também pode oferecer a opção para você habilitar o acesso com a digital. Se você desejar essa alternativa, clique em “Ativar”.
GUIA DO ELEITOR: tire dúvidas sobre as eleições de 2024
QUEM EU ESCOLHO: veja candidatos a prefeito e vereador na sua cidade
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Aplicativo e-Título do TSE está disponível para Android e iOS
Divulgação/TSE
Como justificar ausência
Selecione a aba “Mais opções”;
Clique em “Justificativa de ausência”;
Informe a eleição que deseja justificar e insira sua justificativa e seu e-mail;
Clique em “Próximo”;
Anexe documentos que comprovem a necessidade de ausência;
Clique em “Concluir”.
Quem não comparecer ao local de votação precisa justificar a ausência em cada um dos turnos em, no máximo, 60 dias depois. Eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar no segundo.
Como justificar o voto pelo e-Título
Reprodução/e-Título
Como saber local de votação
Para habilitar o e-Título, já é preciso informar alguns dados, como o local de votação. Mas a aba “Onde votar” permite lembrar o endereço da zona eleitoral, bem como o número da sua seção.
O aplicativo também permite emitir guia para pagamento de eventuais taxas por débitos eleitorais e emitir certidões de quitação eleitoral e de “nada consta” para crimes eleitorais. Esses recursos estão disponíveis na aba “Mais opções”.
e-Título está disponível para Android e iPhone (iOS)
Divulgação/TRE-MS

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Novidade estará disponível a usuários nas próximas semanas, diz empresa. WhatsApp terá filtros para videochamadas.
Divulgação
O WhatsApp anunciou nesta terça-feira (1º) que está disponibilizando filtros e planos de fundos para serem usados durante as chamadas de vídeos. Segundo a empresa, a novidade chega para todo mundo “nas próximas semanas”.
O novo recurso só ficará disponível para celulares e não está incluso em chamadas feitas pelo WhatsApp Web.
Os filtros e planos de fundo poderão ser usados em ligações individuais ou em grupos.
Ao todo, serão 11 planos de fundo disponíveis: “desfocado”, “sala de estar”, “escritório”, “café”, “pedregulhos”, “comidinhas”, “suave”, “praia”, “pôr do sol”, “comemoração” e “floresta”.
Já os filtros incluem “quente”, “frio”, “preto e branco”, “feixe de luz”, “sonho”, “luz de prisma”, “fisheye”, “TV vintage”, “vidro congelado” e “dois tons”.
O WhatsApp disse ainda que o aplicativo também vai ganhar algumas opções para retocar e ajustar a luminosidade durante as videochamadas. “Essas opções dão um toque na imagem e realçam a claridade do ambiente, deixando as ligações de vídeo mais vivas e agradáveis”, afirmou.
Como usar filtros e planos de fundo em videochamadas
Abra o WhatsApp, vá no chat individual ou no grupo e toque no ícone de câmera para começar uma videochamada;
Ao iniciar a ligação, toque no ícone de efeito no canto superior direito da tela;
Em seguida, deslize entre as opções disponíveis para ativar o filtro ou plano de fundo.

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